Embargos interpostos antes da vigência da lei nº 11.496/2007.

Estabilidade.

Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs

Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico.

Motorista é condenado após colisão com viatura

Ação indenizatória

Arcor pode usar o nome Yahoo! em chiclete vendido na Argentina

A Yahoo! Inc. alegava que a comercialização do chiclete com o mesmo nome lhe causava prejuízos financeiros, além de confundir potenciais consumidores

Pronúncia e Impronúncia no tribunal do Júri: In dubio pro societate x In dubio pro reo

Muito questionado se o princípio in dubio pro reo se aplica ou não na primeira fase do tribunal do júri no momento da pronúncia ou impronúncia (são os institutos que trataremos aqui, deixando claro que não esquecemos da absolvição sumária e nem da desclassificação). E porque não se aplicaria?

Ousadia e críticas nas redes: uma análise sobre o vídeo do Burger King com Kid Bengala

Por Gustavo Alonge

Relatório de MP com mudanças em leis tributárias será apresentado na quarta

Eduardo Cunha apresentará relatório a MP com mais de 513 emendas

Marcas de Alto Renome versus Pequenos Empresários

Por Adriana Shlic.

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Verba denominada "sexta parte".

Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.

Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual

O entendimento é da Quarta Turma.

Renan Calheiros autoriza duas CPIs para investigar a Petrobras

Uma CPI é exclusiva do Senado; a outra, envolve também a Câmara

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais

Idéia não é inserir nessa legislação movimentos sociais. Protestos, greves, movimentações, paralisações fazem parte da democracia

Empregados do Metrô não têm direito a adicional da Constituição de SP

Assim, a SDI-1 decidiu acatar o recurso da empresa e confirmar o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), contrário ao pagamento do adicional aos empregados do Metrô de São Paulo.

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada

Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional.

Entenda o processo da crocs envolvendo propriedade intelectual

Crocs processa grandes empresas como wallmart e mais 30, por supostamente copiarem sem modelos de calçados.

TJ decide disputa por nome de domínio

A Câmara manteve a sentença de primeira instância, concedendo a uma empresa os domínios virtuais que disputava com a microempresa IFS